Medicamentos legislação
A legislação determina que possam obter gratuitamente os medicamentos de que necessitam através das farmácias hospitalares.
Despacho n.º 8680/2011. DR n.º 122, Série II de 2011-06-28 – PDF – 217 Kb
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, que determina o acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais
Despacho n.º 5821/2011. DR n.º 66, Série II de 2011-04-04 – PDF – 194 Kb
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 1 do despacho n.º 9825/98 (2.ª série), de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1998 (acesso por parte dos doentes insuficientes renais à eritropoetina humana recombinante)
Despacho n.º 29793/2008. DR 225 SÉRIE II de 2008-11-19 – PDF – 222 Kb
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Comparticipação de medicamentos – alteração ao n.º 1 do despacho n.º 9825/98 (2.ª série), de 13 de Maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1998, alterado pelo despacho n.º 6370/2002, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2002, e pelo despacho n.º 22569/2008, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2008
Despacho n.º 22569/2008, DR n.º 169, Série II – PDF – 221 Kb
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Alteração ao n.º 1 do despacho n.º 9825/98, de 13 de Maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1998, alterado pelo despacho n.º 6370/2002, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2002 – Acesso gratuito à metoxi polietilenoglicol-epoetina beta, darbepoetina alfa, epoetina alfa e epoetina beta para insuficientes renais crónicos em diálise.
Despacho n.º 10053/2007. DR 104 SÉRIE II de 2007-05-30 – PDF – 105 Kb
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho que define as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais. (Despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991).
Despacho n.º 25909/2006. DR 244 SÉRIE II de 2006-12-21 – PDF – 112 Kb
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Actualiza os grupos terapêuticos dos medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.
